Alcobaça recebe, nos dias 28 e 29 de setembro, a próxima edição da CNN Portugal Summit, dedicada ao tema “Políticas Públicas – Reforma da Administração Local e do Território”.
O encontro acontece num ano marcado pelos 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas em Portugal, assinalando meio século de evolução do poder local enquanto uma das principais conquistas da democracia portuguesa.
Cinco décadas depois, a organização do território e o funcionamento da administração local enfrentam, no entanto, novos desafios. Entre as questões em debate estão a existência de camadas institucionais sobrepostas, modelos democráticos considerados desatualizados, a transferência de competências sem uma avaliação sistemática, a ausência de uma solução definitiva para o nível regional e a perda de capacidade técnica da administração pública.
É neste contexto que surge a CNN Portugal Summit, com o objetivo de discutir uma possível reforma estrutural da administração local e do território.
A organização parte da ideia de que as diferentes dimensões do sistema estão interligadas: a organização territorial condiciona as competências, as competências exigem financiamento, o financiamento depende de legitimidade democrática e todo o modelo requer instituições claras, recursos humanos qualificados e informação de qualidade.
Durante dois dias, Alcobaça será, assim, palco de um debate centrado no futuro do poder local e nos desafios que se colocam à administração pública portuguesa, num momento simbólico marcado pelos 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas.
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